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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
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