Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12978	Desistência da Ação	Não	Não
JEC - Cível	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7689	Assunção de Dívida	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	14237	Sistema Financeiro Imobiliário	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13310	Temas repetitivos / Repercussão Geral	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11834	Conselho sobre Drogas	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10185	Títulos da Dívida Agrária	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11925	Vacância	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12989	Execução Fiscal	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10666	Regularidade Formal	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13062	Anotação na CTPS	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10365	Impedimento / Detenção / Prisão	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	6124	RMI sem incidência de Teto Limitador	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11974	Cláusulas Abusivas	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9609	Locação de Móvel	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10231	Anistia Administrativa	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	11864	Irregularidade no atendimento	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10590	Resgate de Contribuição	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7689	Assunção de Dívida	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9547	Fiscalização	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10306	Auxílio-transporte	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	9581	Agência e Distribuição	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10877	Policiais Civis	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	12031	Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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