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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11862 Saneamento Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10446 Imissão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11933 Provimento Irregular Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10586 Limitação de Juros Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7703 Pagamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11844 Minorias Étnicas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4728 Câmbio Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10484 Usufruto Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9620 Nome Coletivo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10256 Compulsória Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10505 Variação Cambial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9558 Administração judicial Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10249 Salário-Família Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9598 Transação Não Não
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