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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
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