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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3512 Curandeirismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3512 Curandeirismo Não Sim
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