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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Fazenda Pública 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Sim
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