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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
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