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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14684 Perseguição Sim
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14684 Perseguição Sim
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