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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
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