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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Sim
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Não
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