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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
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