Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3505	Epidemia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	3505	Epidemia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3505	Epidemia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3505	Epidemia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	3505	Epidemia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3505	Epidemia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	3505	Epidemia	Não	Não
Audiência de Custódia	386	EXECUÇÃO DA PENA	3505	Epidemia	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3505	Epidemia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	3505	Epidemia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3505	Epidemia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	300	PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	3506	Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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