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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10113 Flora Não Sim
V. Criminal comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13252 Perempção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Sim
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