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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13613 Documental Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5994 Compensação Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9547 Fiscalização Não Sim
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