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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5994 Compensação Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10659 Suspeição Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13220 Lide Simulada Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10878 Especial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10456 Acessão Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9588 Corretagem Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
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