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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
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