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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3502 Arremesso de projétil Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3502 Arremesso de projétil Não
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