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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 10939 Intimação / Notificação Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 10938 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12516 Ressarcimento do SUS Não
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