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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10227 Direito de Greve Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
V. Criminal comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7710 Confusão Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13239 Oposição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
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