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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10484 Usufruto Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13180 Greve Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10235 Lotação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11980 Usucapião Conjugal Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13252 Perempção Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14172 Saque Fraudulento Não Sim
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