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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14685 Associação Criminosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14685 Associação Criminosa Não Não
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