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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3498 Difusão de doença ou praga Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3498 Difusão de doença ou praga Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
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