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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13098 Competência Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9608 Franquia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9601 Estimatório Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9598 Transação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9546 Exclusão de associado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
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