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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
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