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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13076 Autenticação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12962 Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14139 Presencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12508 Internação compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12991 Execução Provisória Não Não
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