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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
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