Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11192	Perigo resultante de violação de regra de trânsito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11192	Perigo resultante de violação de regra de trânsito	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11192	Perigo resultante de violação de regra de trânsito	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11192	Perigo resultante de violação de regra de trânsito	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11192	Perigo resultante de violação de regra de trânsito	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11192	Perigo resultante de violação de regra de trânsito	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13927	Período de Afastamento - Reintegração	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13927	Período de Afastamento - Reintegração	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13927	Período de Afastamento - Reintegração	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13253	Período de Graça	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13253	Período de Graça	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13253	Período de Graça	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13253	Período de Graça	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13253	Período de Graça	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13253	Período de Graça	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13253	Período de Graça	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13253	Período de Graça	Não	Sim

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