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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
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