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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10919 Aborto qualificado Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10919 Aborto qualificado Não
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