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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1576 - 1600 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▲
V. Criminal comum	276	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA)	13045	Ação Anulatória	Não
V. Criminal Comum Teresina	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	13045	Ação Anulatória	Sim
V. Criminal Comum Teresina	276	NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA)	13045	Ação Anulatória	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12946	Ação Civil Pública	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12946	Ação Civil Pública	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12946	Ação Civil Pública	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12946	Ação Civil Pública	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12946	Ação Civil Pública	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14875	Ação Controlada	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14875	Ação Controlada	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14875	Ação Controlada	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14875	Ação Controlada	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14875	Ação Controlada	Não
Central Inquéritos	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14875	Ação Controlada	Não
Central Inquéritos	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	14875	Ação Controlada	Sim
Central Inquéritos	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14875	Ação Controlada	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	14875	Ação Controlada	Sim
Central Inquéritos	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14875	Ação Controlada	Não
Central Inquéritos	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	14875	Ação Controlada	Sim
Central Inquéritos	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14875	Ação Controlada	Não
Central Inquéritos	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14875	Ação Controlada	Sim
Central Inquéritos	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14875	Ação Controlada	Não
Central Inquéritos	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14875	Ação Controlada	Não
Central Inquéritos	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14875	Ação Controlada	Sim
Central Inquéritos	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14875	Ação Controlada	Não