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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1576 - 1600 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11782 Intimação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11783 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11784 Oitiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11785 Diligências Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11805 Tabela Price Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11924 Pagamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11980 Usucapião Conjugal Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11982 Separação de Corpos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11990 Usucapião de bem móvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12152 Revisão de Tutela Antecipada Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não