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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1576 - 1600 de um total de 190217

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13271 Prova Pré-constituída Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14859 Parcelamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13098 Competência Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13258 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13461 Interdito Proibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13053 Adjudicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13180 Greve Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13036 Remessa Necessária Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não