Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Turma Recursal	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11210	Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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