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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10132 Restituição de área Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10382 Anulação Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12992 Falsidade de Prova Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10595 Multa Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13035 Reiteração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Sim
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