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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13386 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13259 Preposto Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10680 Crédito Complementar Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14195 Maioridade Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13540 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10115 Transgênicos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Sim
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