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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11929 Emolumentos Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14873 Complemento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14087 Natureza Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10444 Posse Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13304 Suspeição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10389 Revogação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
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