Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Sim
Central Inquéritos	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
V. Crimes Tributários	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Sim
Sub. Crimes de trânsito	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Sim
V. Júri	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
Central Inquéritos	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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