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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14133 Concorrência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13271 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12880 Certificação Não Não
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