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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
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