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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto ▼
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Turma Recursal1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Câmaras Criminais1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Tribunal Pleno1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Câmaras Criminais288CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Câmaras Criminais333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Câmaras Criminais419CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Câmaras Criminais313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA4975Nota de Crédito IndustrialNãoSim
Tribunal Pleno323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Turma Recursal319EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Turma Recursal323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Câmaras Criminais413AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoSim
Câmaras Criminais310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO4975Nota de Crédito IndustrialNãoSim
Tribunal Pleno310PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO4975Nota de Crédito IndustrialNãoSim
Câmaras Criminais307HABEAS CORPUS CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoSim
Câmaras Reunidas Criminais307HABEAS CORPUS CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Tribunal Pleno10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Câmaras Criminais10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Tribunal Pleno307HABEAS CORPUS CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Tribunal Pleno333INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Câmaras Criminais291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Tribunal Pleno332INCIDENTE DE FALSIDADE4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Tribunal Pleno10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
Presidência do Tribunal355CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoSim
Turma Recursal355CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL4975Nota de Crédito IndustrialNãoNão
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