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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
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