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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
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