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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3492 Incêndio Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
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