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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3510 Charlatanismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
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