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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3510 Charlatanismo Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3510 Charlatanismo Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3510 Charlatanismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3510 Charlatanismo Não
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