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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10624 Perdão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10624 Perdão Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
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