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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5623 Corretagem de Embarcação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5622 Agenciamento Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11865 Vendas casadas Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6170 Perda da qualidade de segurado Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6169 Limite Mínimo de Idade Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6168 Períodos de Carência Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6165 Atividade concomitante Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6164 Declaração de Ausência Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
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