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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
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