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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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