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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
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