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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
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